Wanderleia Piola Schoffer

CEO e Fundadora — Schoffer Contabilidade

📅 5 de maio de 2026    ⏱ 8 min de leitura    📂 Dentistas e Simples Nacional

O que é o Simples Nacional e por que dentistas devem considerar esse regime?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado pela Lei Complementar nº 123/2006, voltado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para dentistas, esse regime pode representar uma economia tributária significativa, além de simplificar obrigações acessórias e reduzir a burocracia do dia a dia da clínica ou consultório.

A grande vantagem está na unificação de até oito tributos em uma única guia de pagamento mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Em vez de calcular e recolher separadamente IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a contribuição patronal ao INSS, o dentista paga tudo em um único boleto, com alíquotas que variam conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses.

Importante: Nem toda estrutura jurídica é elegível ao Simples Nacional. A forma como o dentista organiza sua empresa influencia diretamente no enquadramento e na carga tributária final. Por isso, o planejamento contábil desde a abertura da empresa é fundamental.

Enquadramento dos dentistas no Simples Nacional: Anexo III ou Anexo V?

Esse é um dos pontos mais críticos para profissionais da odontologia. Os serviços de saúde, incluindo a odontologia, podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional, dependendo do chamado Fator R.

O que é o Fator R?

O Fator R é a relação entre a folha de pagamento dos últimos 12 meses (incluindo pró-labore, salários e encargos) e o faturamento bruto do mesmo período. Essa divisão gera um percentual que determina em qual anexo a empresa será tributada:

• Fator R igual ou superior a 28%: tributação pelo Anexo III, com alíquotas mais baixas, que começam em 6%
• Fator R inferior a 28%: tributação pelo Anexo V, com alíquotas mais elevadas, iniciando em 15,5%

Para ilustrar com números reais: imagine uma clínica odontológica com faturamento de R$ 300.000 nos últimos 12 meses. Se a folha de pagamento (incluindo o pró-labore do sócio dentista) nesse período for de R$ 90.000 ou mais, o Fator R será igual ou superior a 28%, garantindo a tributação pelo Anexo III. Caso contrário, o Anexo V será aplicado, o que pode aumentar significativamente a carga tributária.

Como otimizar o Fator R na prática?

Uma estratégia muito utilizada é o ajuste do valor do pró-labore. Muitos dentistas definem um pró-labore muito baixo para reduzir o INSS pessoal, sem perceber que isso pode puxar o Fator R para baixo e resultar em tributação pelo Anexo V. Em alguns casos, aumentar o pró-labore representa uma economia líquida, mesmo pagando mais INSS, pois a redução de alíquota no DAS compensa amplamente.

Tabelas do Simples Nacional 2026: Anexo III e Anexo V

Anexo III — Serviços com Fator R ≥ 28%

• Até R$ 180.000,00: alíquota nominal de 6%, dedução de R$ 0
• De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota nominal de 11,2%, dedução de R$ 9.360,00
• De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota nominal de 13,5%, dedução de R$ 17.640,00
• De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota nominal de 16%, dedução de R$ 35.640,00
• De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota nominal de 21%, dedução de R$ 125.640,00
• De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota nominal de 33%, dedução de R$ 648.000,00

Anexo V — Serviços com Fator R < 28%

• Até R$ 180.000,00: alíquota nominal de 15,5%, dedução de R$ 0
• De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota nominal de 18%, dedução de R$ 4.500,00
• De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota nominal de 19,5%, dedução de R$ 9.900,00
• De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota nominal de 20,5%, dedução de R$ 17.100,00
• De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota nominal de 23%, dedução de R$ 62.100,00
• De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota nominal de 30,5%, dedução de R$ 540.000,00

A alíquota efetiva é calculada pela fórmula: (Receita Bruta nos últimos 12 meses × Alíquota Nominal — Dedução) ÷ Receita Bruta nos últimos 12 meses. Portanto, um consultório no primeiro ano com faturamento de R$ 180.000 anuais no Anexo III pagará exatamente 6% de DAS, enquanto no Anexo V pagaria 15,5%.

Dentista pode ser MEI?

Não. A atividade de odontologia é uma profissão regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) e está expressamente vedada ao regime de Microempreendedor Individual. A legislação do MEI, prevista na Resolução CGSN nº 140/2018 e suas atualizações, exclui as profissões de nível técnico regulamentadas de conselho profissional. Portanto, o dentista que desejar formalizar sua atividade empresarial deve optar pela constituição de uma Sociedade Simples, EIRELI ou Sociedade Limitada Unipessoal, conforme a estrutura mais adequada ao seu perfil.

Sociedade Uniprofissional: uma vantagem especial para dentistas

Um benefício frequentemente ignorado é a possibilidade de tributação em regime de Sociedade Uniprofissional no ISS. Em muitos municípios brasileiros, clínicas formadas exclusivamente por sócios dentistas (sem caráter empresarial) podem recolher o ISS com base em um valor fixo por profissional, e não sobre o faturamento. Isso pode representar uma economia expressiva em cidades com alíquotas de ISS elevadas.

Porém, atenção: dentro do Simples Nacional, o ISS já está incluído no DAS e calculado sobre o faturamento. Para aproveitar o benefício da sociedade uniprofissional, o dentista precisaria avaliar se a saída do Simples Nacional e a opção pelo Lucro Presumido compensa nesse contexto específico. Essa decisão exige análise caso a caso por um contador especializado.

Vedações ao Simples Nacional que o dentista precisa conhecer

Mesmo que o faturamento esteja dentro do limite, algumas situações impedem o enquadramento no Simples Nacional:

• Sócio pessoa jurídica no quadro societário
• Sócio com participação superior a 10% do capital em outra empresa já enquadrada no Simples, desde que o somatório das receitas ultrapasse R$ 4,8 milhões
• Débitos tributários sem parcelamento com a Receita Federal, PGFN ou com o município (para ISS)
• Empresa constituída como Sociedade Anônima (S.A.)
• Filial ou representação de empresa com sede no exterior

Em 2026, a Receita Federal mantém o monitoramento automatizado das condições de enquadramento. Empresas que deixam de atender os requisitos são excluídas de ofício do regime, o que pode gerar cobrança retroativa de tributos com juros e multas. Por isso, a revisão anual do enquadramento é indispensável.

Comparativo entre regimes: quando o Simples Nacional vantajoso para dentistas?

Simples Nacional vs. Lucro Presumido

Para um dentista com faturamento anual de R$ 500.000 e sem funcionários, veja o impacto de cada regime de forma simplificada:

No Simples Nacional (Anexo V, Fator R baixo): a alíquota efetiva aproximada seria de cerca de 14,5%, resultando em aproximadamente R$ 72.500 de tributos anuais.

No Lucro Presumido: a base de presunção para serviços de saúde é de 32% para IR e CSLL, e 100% para PIS/COFINS. Somando-se ISS, IR, CSLL, PIS e COFINS, a carga pode ficar entre 13,5% e 16,5% dependendo do município, sem considerar a contribuição patronal ao INSS (20% sobre a folha), que no Simples Nacional está incluída no DAS de forma reduzida.

Esses números mostram que a comparação não é trivial. Para dentistas com Fator R alto e que se enquadram no Anexo III, o Simples Nacional costuma ser superior. Já para clínicas maiores, com múltiplos profissionais, o Lucro Presumido ou até o Lucro Real podem ser mais vantajosos, especialmente se a sociedade uniprofissional for aplicável.

Obrigações acessórias dos dentistas no Simples Nacional em 2026

Mesmo com a simplificação, o Simples Nacional não elimina todas as obrigações. Os dentistas enquadrados nesse regime devem cumprir:

• PGDAS-D: declaração mensal do faturamento, base de cálculo do DAS
• DEFIS: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, entregue anualmente até 31 de março
• eSocial: para clínicas com empregados, todas as informações de folha de pagamento e encargos são transmitidas pelo sistema
• NFS-e: emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica conforme regulamentação municipal
• Livro Caixa ou contabilidade formal: embora o Simples permita o Livro Caixa para algumas empresas, a contabilidade formal é recomendada para decisões gerenciais e comprovação de renda
• DIRF e EFD-Reinf: para clínicas que realizam pagamentos sujeitos à retenção na fonte

Dicas práticas para dentistas que desejam se manter no Simples Nacional

• Revise o pró-labore mensalmente: mantenha o Fator R acima de 28% para garantir tributação pelo Anexo III sempre que possível
• Controle o faturamento próximo ao limite: faturamentos que se aproximam de R$ 4,8 milhões exigem planejamento para evitar exclusão surpresa do regime
• Quite débitos tributários regularmente: um único débito não parcelado pode resultar em exclusão do Simples Nacional
• Organize a segregação de receitas: se a clínica vende produtos (como aparelhos ortodônticos), essas receitas podem ser tributadas por outro anexo, exigindo controle separado
• Faça simulação anual com seu contador: o cenário tributário pode mudar a cada exercício conforme o crescimento da clínica, contratações e mudanças na legislação

O Simples Nacional é uma ferramenta poderosa, mas não é universalmente vantajoso. A decisão correta depende da realidade financeira de cada clínica odontológica, e um diagnóstico contábil preciso pode fazer diferença de dezenas de milhares de reais por ano.

Conclusão

O Simples Nacional continua sendo uma das opções mais interessantes para dentistas que estão iniciando ou que possuem faturamento compatível com o regime. A chave está em entender o Fator R, monitorar o enquadramento no Anexo correto e manter as obrigações acessórias em dia. Com planejamento tributário adequado e suporte contábil especializado, é possível reduzir significativamente a carga tributária e direcionar mais recursos para o crescimento do consultório ou clínica.