Planejamento Tributário Preventivo: 7 Ações que sua Empresa Deve Tomar Antes da Reforma Tributária
As mudanças da Reforma Tributária começam em 2026. Aja agora →
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Reforma Tributária

Planejamento Tributário Preventivo: 7 Ações que sua Empresa Deve Tomar Antes da Reforma Tributária

Wanderleia Piola Schoffer 6 de março de 2025 12 min de leitura

A Reforma Tributária não é um evento futuro — é uma realidade em movimento. As primeiras mudanças chegam em 2026, e quem não se preparar em 2025 vai descobrir tarde demais que perdeu a janela de oportunidade. Neste artigo apresento as 7 ações concretas de planejamento tributário preventivo que toda empresa deve tomar ainda este ano.

Por que agir em 2025? Porque algumas dessas ações têm prazo: a opção por novo regime tributário deve ser feita em janeiro de cada ano, a recuperação de créditos tem prescrição de 5 anos, e contratos de longo prazo assinados agora sem cláusulas tributárias adequadas vão causar prejuízo a partir de 2026.

As 7 Ações de Planejamento Tributário Preventivo

Revisar o regime tributário para 2026 Fazer agora

O regime tributário escolhido para 2025 pode não ser o mais adequado para 2026. A Reforma altera profundamente a vantagem relativa entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — especialmente para empresas B2B e prestadores de serviços.

Peça ao seu contador uma simulação comparativa entre os três regimes considerando o cenário pós-reforma: CBS + IBS no Simples, créditos fiscais geráveis para clientes, e impacto nas alíquotas efetivas. Esta análise deve guiar a decisão de janeiro de 2026.

Potencial de economia: empresas que fazem essa análise regularmente economizam em média 8–15% na carga tributária efetiva anual.
Recuperar créditos tributários do sistema atual Fazer agora

PIS e COFINS cobrados indevidamente ou com base de cálculo incorreta nos últimos 5 anos podem ser recuperados administrativamente ou judicialmente. Este direito existe apenas enquanto o sistema atual vigora — após a extinção do PIS e COFINS (a partir de 2027), não haverá mais o que recuperar.

Empresas no Lucro Presumido ou Real que pagaram PIS/COFINS sobre receitas financeiras, subvenções ou valores que não deveriam compor a base de cálculo têm direito à restituição. A tese do “ICMS na base do PIS/COFINS” (Tema 69 do STF) ainda gera discussões e recuperações para muitas empresas.

Potencial de recuperação: empresas médias recuperam entre R$ 20.000 e R$ 500.000 dependendo do setor, faturamento e histórico de recolhimentos.
Incluir cláusulas tributárias em contratos novos Fazer agora

Qualquer contrato de prestação de serviços ou fornecimento com prazo superior a 12 meses assinado em 2025 vai coexistir com o novo sistema tributário em 2026. Sem proteção contratual, o prestador absorve sozinho qualquer aumento de carga tributária.

A cláusula deve prever: (a) o direito de reajustar o preço caso a alíquota efetiva do prestador aumente em decorrência de mudança legislativa; (b) o prazo e o método de notificação; e (c) a forma de cálculo do reajuste. Seu advogado e contador devem trabalhar juntos nessa redação.

Proteção: evita absorver aumento de tributação em contratos de longo prazo — pode representar dezenas de milhares de reais em prestações de serviço.
Recalcular a precificação com o novo cenário Q2 2025

Se a sua carga tributária vai aumentar com a Reforma, seus preços precisam refletir isso. O momento de fazer esse ajuste é antes de 2026, enquanto você ainda tem o cenário antigo como referência e pode aumentar preços gradualmente sem chocar o mercado.

Calcule três cenários: (a) carga mantida; (b) carga aumenta 3 pontos percentuais; (c) carga aumenta 8 pontos percentuais. Para cada um, veja qual seria o preço mínimo necessário para manter a mesma margem líquida atual. Depois, defina uma estratégia de reajuste escalonado.

Impacto: uma empresa com faturamento de R$ 50k/mês e aumento de 5% na carga tributária perde R$ 2.500/mês — R$ 30.000/ano — se não reajustar os preços.
Modernizar o ERP e os sistemas fiscais Q2 2025

Os sistemas de emissão de nota fiscal, apuração de tributos e escrituração contábil precisarão suportar CBS e IBS em 2026. Isso exige atualização de software — e migrar de sistema na virada do ano é muito mais arriscado do que fazer isso com calma ainda em 2025.

Verifique com o fornecedor do seu ERP ou software fiscal qual é o plano de atualização para a Reforma Tributária. Se o sistema não tiver roadmap claro, considere migrar para uma plataforma que já esteja se preparando. Pequenas empresas que usam emissores municipais gratuitos também precisam se informar sobre as atualizações.

Prevenção: evita erros de apuração no período de transição, que podem gerar multas e problemas com o Fisco durante a fase mais complexa da mudança.
Mapear clientes B2B e o risco dos créditos Planejamento

Se você está no Simples Nacional e vende majoritariamente para outras empresas (B2B), precisa entender o risco competitivo relacionado à geração de créditos fiscais. Seus clientes podem preferir comprar de fornecedores fora do Simples para ter mais créditos de CBS e IBS — mesmo pagando mais caro.

Mapeie: qual percentual das suas vendas vai para PJ? Quais clientes são mais sensíveis à questão de créditos fiscais? Para esses, você precisará de uma estratégia — seja mudando de regime, seja negociando o preço com base no diferencial de crédito. Essa análise deve estar pronta antes de iniciar 2026.

Risco identificado e neutralizado: empresas que fazem esse mapeamento antes retêm 30–40% mais clientes B2B durante a transição tributária.
Capacitar a equipe financeira e o time de vendas Planejamento

A Reforma Tributária vai mudar não apenas a apuração de tributos, mas também a forma como impostos aparecem nas notas fiscais e como os créditos são calculados. A equipe financeira precisa entender o novo sistema para não cometer erros. O time de vendas precisa entender para explicar aos clientes.

Invista em treinamentos ao longo de 2025: seu contador pode fazer workshops internos, há cursos específicos sobre CBS e IBS, e a Receita Federal está publicando materiais de orientação. Uma equipe bem preparada comete menos erros na fase de transição — quando o custo de um erro é maior.

Redução de risco: equipes treinadas cometem menos erros fiscais, o que reduz multas e autuações durante o período mais complexo da transição.

Perguntas Frequentes

O que é planejamento tributário preventivo?
É o conjunto de ações legais tomadas antes de uma mudança na legislação fiscal, com o objetivo de minimizar o impacto tributário na empresa. No contexto da Reforma Tributária, significa agir em 2025 para proteger a margem de lucro quando as novas regras entrarem em vigor a partir de 2026.
Ainda dá tempo de se preparar para a Reforma Tributária?
Sim. Em 2025 ainda há espaço para todas as ações preventivas listadas neste artigo. O prazo mais crítico é a decisão de regime tributário, que deve ser tomada em dezembro/janeiro. Para recuperação de créditos e revisão de contratos, quanto antes melhor.
A recuperação de créditos tributários é legal?
Sim, totalmente. A recuperação de créditos tributários é um direito do contribuinte previsto no Código Tributário Nacional. Pode ser feita via pedido de restituição ou compensação na Receita Federal, ou por via judicial. A única exigência é que o crédito seja legítimo e esteja dentro do prazo de prescrição (5 anos).
Preciso de um advogado além de um contador para essas ações?
Para a maioria das ações (revisão de regime, precificação, capacitação), um contador especializado em planejamento tributário é suficiente. Para revisão de contratos e cláusulas tributárias, a parceria com um advogado tributarista é recomendada. Para recuperação de créditos via via judicial, um advogado é obrigatório.

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