Wanderleia Piola Schoffer

CEO e Fundadora — Schoffer Contabilidade

📅 6 de abril de 2026    ⏱ 8 min de leitura    📂 Planejamento Fiscal

Quando falamos em impostos, a primeira reação de muitos empresários é resignação. Afinal, o Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, com empresas podendo recolher entre 34% e 50% do faturamento em tributos, dependendo do setor e regime adotado. Mas existe um caminho legal, estratégico e absolutamente ético para pagar menos: o planejamento fiscal e tributário.

Como CEO da Schoffer Contabilidade, acompanho diariamente empresários que descobrem, às vezes tarde demais, que pagaram impostos a mais durante anos por falta de orientação especializada. Este artigo é um convite para você mudar essa realidade.

O Que É Planejamento Fiscal e Tributário?

Planejamento fiscal e tributário é o conjunto de ações legais realizadas com antecedência para reduzir a carga de impostos de uma empresa ou pessoa física, aproveitando brechas, incentivos e regimes previstos na legislação brasileira. É diferente de sonegação — que é crime — porque tudo acontece dentro da lei, com transparência e documentação.

A elisão fiscal, como é tecnicamente chamada, envolve escolhas estratégicas antes do fato gerador do imposto. Já a evasão fiscal (sonegação) ocorre após o fato gerador e é ilegal. Essa distinção é fundamental: planejar é direito do contribuinte; sonegar é crime previsto na Lei nº 8.137/1990.

Por Que o Planejamento Tributário É Urgente em 2026?

O cenário tributário brasileiro está em transformação acelerada. A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) está sendo implementada de forma gradual, com impactos diretos para empresas de todos os portes a partir de 2026. O novo sistema unifica tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois grandes impostos: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), além da criação do Imposto Seletivo.

Isso significa que as regras do jogo estão mudando. Empresas que não se prepararem agora podem ser surpreendidas com alíquotas mais altas, perda de benefícios fiscais ou enquadramentos inadequados. O momento de agir é hoje.

Os Principais Regimes Tributários no Brasil

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais impactantes para qualquer empresa. Conheça as opções disponíveis:

Simples Nacional

Voltado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O Simples unifica oito tributos em uma única guia (DAS) com alíquotas que variam de 4% a 33%, dependendo do anexo e da receita bruta acumulada.

Nem sempre o Simples é a melhor opção. Empresas com folha de pagamento elevada, por exemplo, podem se beneficiar mais com o Lucro Presumido, onde a contribuição previdenciária patronal é calculada separadamente e pode resultar em economia significativa.

Lucro Presumido

Permitido para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Neste regime, a base de cálculo do IRPJ e CSLL é estimada com percentuais fixos sobre a receita (8% para comércio, 32% para serviços, por exemplo), independente do lucro real apurado.

É vantajoso quando a margem de lucro real da empresa é superior à margem presumida. Uma prestadora de serviços com margem líquida de 15%, por exemplo, pode pagar imposto sobre apenas 32% da receita — e se o lucro real for proporcional, há ganho real.

Lucro Real

Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, instituições financeiras e algumas outras categorias. O imposto incide sobre o lucro efetivamente apurado, com possibilidade de deduzir despesas operacionais, prejuízos fiscais acumulados e aproveitamento de créditos de PIS/Cofins no regime não cumulativo.

Para empresas com margens apertadas ou em fase de crescimento com muitos investimentos, o Lucro Real pode representar uma economia substancial — chegando, em alguns casos, a zero de IRPJ e CSLL em períodos de prejuízo.

Estratégias Práticas de Planejamento Tributário

1. Revisão Anual do Regime Tributário

A opção pelo regime tributário no Brasil é feita no início de cada ano e é irretratável para aquele exercício. Por isso, a análise comparativa entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real deve ser feita todo mês de novembro ou dezembro, com base na projeção de receitas e despesas do ano seguinte.

Exemplo prático: Uma empresa de consultoria com faturamento de R$ 2,4 milhões/ano e folha de pagamento de R$ 600 mil pode economizar mais de R$ 80 mil anuais migrando do Simples Nacional (Anexo V) para o Lucro Presumido, dependendo da composição das despesas e do nível de serviços tomados.

2. Aproveitamento de Incentivos Fiscais

A legislação brasileira oferece uma série de incentivos que muitas empresas simplesmente desconhecem:

• Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005): Empresas no Lucro Real que realizam pesquisa e desenvolvimento (P&D) podem deduzir entre 60% e 80% das despesas da base de cálculo do IRPJ e CSLL.
• Programa Emergir e incentivos regionais: Empresas instaladas em áreas como SUFRAMA (Zona Franca de Manaus) ou regiões da SUDENE e SUDAM têm reduções de até 75% no IRPJ.
• PAT — Programa de Alimentação do Trabalhador: Permite dedução de até 4% do IRPJ devido, além de benefícios previdenciários.
• Doações a projetos culturais e esportivos: Incentivos via Lei Rouanet, Lei de Incentivo ao Esporte e outros programas permitem dedução direta do imposto devido.
• RECAP e REIDI: Regimes especiais de tributação para setores específicos como exportação e infraestrutura.

3. Gestão Inteligente de Créditos Tributários

Empresas no Lucro Real e no regime não cumulativo de PIS/Cofins têm direito a créditos sobre insumos, energia elétrica, depreciação de ativos, aluguéis e outros itens. Muitas empresas simplesmente não aproveitam esses créditos por falta de organização contábil ou desconhecimento.

Uma revisão histórica dos últimos 5 anos (prazo prescricional) pode revelar créditos não aproveitados que geram restituições ou compensações significativas junto à Receita Federal.

4. Holding Familiar e Planejamento Sucessório

A constituição de uma holding familiar é uma das estratégias mais eficientes para reduzir a carga tributária em operações imobiliárias e no processo de sucessão patrimonial. Enquanto a venda de imóvel por pessoa física pode gerar ganho de capital tributado em até 22,5%, uma holding enquadrada no Lucro Presumido pode reduzir essa alíquota efetiva para cerca de 6,73% sobre a receita bruta da venda.

Além disso, a holding evita o processo de inventário — caro e demorado — e permite distribuição de lucros isenta de Imposto de Renda para os sócios, desde que respeitados os requisitos legais.

5. Pró-labore x Distribuição de Lucros

Sócios de empresas brasileiras podem receber remuneração por dois caminhos: pró-labore (tributado pelo IRPF e INSS) ou distribuição de lucros (isenta de IR, conforme artigo 10 da Lei nº 9.249/1995). Uma estrutura equilibrada entre essas duas formas de remuneração pode reduzir consideravelmente a carga tributária do empresário sem infringir nenhuma norma.

Atenção: Com as discussões sobre a tributação de dividendos no Brasil, esse tema pode mudar nos próximos anos. Por isso, aproveitar o regime atual com inteligência é ainda mais urgente.

6. Antecipação e Diferimento de Receitas e Despesas

Dentro da legalidade, é possível planejar o reconhecimento de receitas e despesas para otimizar a base de cálculo em determinados períodos. Empresas no Lucro Real, por exemplo, podem diferir receitas de contratos de longo prazo ou antecipar dedutibilidade de despesas previstas, reduzindo o imposto do período corrente.

Planejamento para MEI e Pequenos Empreendedores

O Microempreendedor Individual (MEI) tem limite de faturamento de R$ 81 mil anuais (com possibilidade de extensão para R$ 130 mil para algumas categorias no MEI Caminhoneiro). Quando o faturamento se aproxima desse limite, é hora de planejar a migração para ME no Simples Nacional, evitando o desenquadramento retroativo que pode gerar cobrança de impostos com juros e multas.

Além disso, o MEI pode se tornar sócio de outra empresa — desde que não seja sócio administrador — sem perder seu enquadramento, uma estratégia interessante para organização de negócios em família.

Erros Comuns Que Custam Caro

Na minha experiência à frente da Schoffer Contabilidade, identifico os seguintes erros recorrentes:

• Não revisar o regime tributário anualmente, permanecendo em um regime desvantajoso por anos.
• Confundir despesas pessoais com empresariais, gerando riscos de autuação e perdendo dedutibilidade real.
• Ignorar o aproveitamento de créditos de PIS, Cofins, ICMS e IPI.
• Não utilizar o prejuízo fiscal acumulado para compensação futura no Lucro Real.
• Postergar decisões até o início do ano, quando já é tarde para mudar o regime do exercício corrente.
• Contratar contabilidade apenas para cumprir obrigações acessórias, sem buscar orientação estratégica.

A Reforma Tributária e o Que Esperar Para 2026

Com a transição para o sistema do IBS e CBS, prevista para começar gradualmente em 2026 com alíquota de teste de 1%, e atingir plena vigência até 2033, empresas precisam mapear agora como seus custos e preços serão impactados. O novo sistema promete simplificação, mas setores com benefícios fiscais específicos — como saúde, educação e agronegócio — terão tratamento diferenciado que ainda está sendo regulamentado.

Quem iniciar o diagnóstico tributário agora terá vantagem competitiva real durante o período de transição.

Como Começar o Seu Planejamento Tributário

O primeiro passo é simples: buscar um contador estratégico, não apenas um profissional que preenche guias e entrega declarações. O planejamento tributário eficiente exige análise do histórico da empresa, projeção de cenários, conhecimento atualizado da legislação e, acima de tudo, alinhamento com os objetivos do negócio.

Na Schoffer Contabilidade, desenvolvemos um processo completo de diagnóstico fiscal que inclui revisão dos últimos cinco anos, simulação comparativa de regimes tributários, mapeamento de créditos não aproveitados e elaboração de um plano de ação personalizado para cada cliente.

Pagar impostos é uma obrigação. Pagar mais do que deve é uma escolha — e uma escolha que você pode mudar ainda hoje.

Se você quer descobrir quanto a sua empresa pode economizar de forma legal e estruturada, entre em contato com a nossa equipe. Estamos prontos para apresentar um diagnóstico completo e um plano de ação sob medida para o seu negócio.

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